Projeto: |
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PL 350 29/04/1997 (ver documento) |
Processo: |
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01-350/1997
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0350-1997 |
Promulgação: |
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LEI 12.640 de 06/05/1998 (ver documento) |
Promovente: |
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Paulo Frange |
Ementa: |
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DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXISTÊNCIA DE ASSENTOS NAS DEPENDENCIAS DOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS PARA USO DE IDOSOS E GASTANTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
Assunto: |
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ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO / ASSENTO / BANCOS / CASSACAO / COMPETENCIA / FISCALIZACAO / GESTANTE / IDOSO / INTIMACAO / MULTA / OBRIGATORIEDADE / PREFERENCIA / SECRETARIA DAS ADMINISTRACOES REGIONAIS / UTILIZACAO |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Conjpl0350-1997
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Substitutivo: |
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ver documento spl0350-1997
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Veto: |
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ver documento vepl0350-1997
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Tramitação: |
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ATM | Recebido em 29/04/1997 | Encaminhado em 09/05/1997 | CCJ | Recebido em 09/05/1997 | Encaminhado em 14/05/1997 | ATM | Recebido em 14/05/1997 | Encaminhado em 04/06/1997 | LEG3 | Recebido em 04/06/1997 | Encaminhado em 16/06/1997 | ATM | Recebido em 16/06/1997 | Encaminhado em 18/06/1997 | CCJ | Recebido em 08/09/1997 | Encaminhado em 08/09/1997 | ATM | Recebido em 08/09/1997 | Encaminhado em 17/04/1998 | LEG3 | Recebido em 04/05/1998 | Encaminhado em 22/05/1998 | ATM | Recebido em 25/05/1998 | Encaminhado em 03/06/1998 | ARQUIVO | Recebido em 05/06/1998 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 12, Legislatura 12 em 13/05/1997 APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 13, Legislatura 12 em 15/05/1997
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 311/1997 de 26/05/1997 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP Veto Total, recebido em 13/06/1997 atraves do(a) OF.ATL 95/97, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto total ao pl. 350/97, do ver. paulo frange.,, atraves do Documento Recebido nro. 89/1997 Oficio CMSP 430/1998 de 28/04/1998 COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP Assunto para ciência da CMSP, recebido em 06/05/1998 atraves do(a) OF. ATL 109/98, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica que o pl 350/97 devera ser promulgado com o numero 12.640, atraves do Documento Recebido nro. 133/1998 Oficio CMSP 543/1998 de 15/05/1998 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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Encerramento: |
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02/06/1998. Motivo: PROMULGADO |